Preserva√ß√£o dos espa√ßos de mem√≥ria relacionados √† hansen√≠ase: o direito ao patrim√īnio

por S√īnia Rampim.

Soci√≥loga, Especialista em Sociologia Rural e em Pol√≠ticas P√ļblicas de Prote√ß√£o e Desenvolvimento Social.¬†Mestre em Educa√ß√£o. Instituto do Patrim√īnio Hist√≥rico e Art√≠stico Nacional (IPHAN).¬†ICOMOS Brasil.
19/08/2021
Hic manebimus optime ("Vamos ficar bem aqui")Foto: Artur Custódio - MORHAN.

A Constitui√ß√£o Federal de 1988 em seu artigo 216, afirma o entendimento do conceito ampliado de patrim√īnio cultural quando destaca o direito √† mem√≥ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Essa constru√ß√£o, resultado de resist√™ncias de movimentos sociais do campo da cultura, ampara legalmente a necessidade de modifica√ß√£o de pr√°ticas de preserva√ß√£o calcadas na colonialidade do saber expressa, por tanto tempo, nas pol√≠ticas de patrim√īnio.

Art. 216. Constituem patrim√īnio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de refer√™ncia √† identidade, √† a√ß√£o, √† mem√≥ria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

        I -  as formas de expressão;

        II -  os modos de criar, fazer e viver;

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†III -¬† as cria√ß√Ķes cient√≠ficas, art√≠sticas e tecnol√≥gicas;

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†IV -¬† as obras, objetos, documentos, edifica√ß√Ķes e demais espa√ßos destinados √†s manifesta√ß√Ķes art√≠stico-culturais;

        V -  os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

¬†¬†¬†¬†¬ß 1¬ļ O poder p√ļblico, com a colabora√ß√£o da comunidade, promover√° e proteger√° o patrim√īnio cultural brasileiro, por meio de invent√°rios, registros, vigil√Ęncia, tombamento e desapropria√ß√£o, e de outras formas de acautelamento e preserva√ß√£o.

¬†¬†¬†¬†¬ß 2¬ļ Cabem √† administra√ß√£o p√ļblica, na forma da lei, a gest√£o da documenta√ß√£o governamental e as provid√™ncias para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

¬†¬†¬†¬†¬ß 3¬ļ A lei estabelecer√° incentivos para a produ√ß√£o e o conhecimento de bens e valores culturais.

¬†¬†¬†¬†¬ß 4¬ļ Os danos e amea√ßas ao patrim√īnio cultural ser√£o punidos, na forma da lei.

¬†¬†¬†¬†¬ß 5¬ļ Ficam tombados todos os documentos e os s√≠tios detentores de reminisc√™ncias hist√≥ricas dos antigos quilombos.

Em que pese o esfor√ßo dessas atualiza√ß√Ķes de pr√°ticas pelos √≥rg√£os oficiais de preserva√ß√£o em dire√ß√£o √† amplia√ß√£o das narrativas e representatividade dos diferentes grupos sociais da sociedade brasileira, ainda permanece um arcabou√ßo conceitual e pr√°tico que refor√ßa as narrativas hegem√īnicas do Estado em dire√ß√£o √† ideia de um passado comum, compartilhado por todos e que afirmam o patrim√īnio de certos grupos sociais representativos das classes dominantes. Assim, faz-se necess√°ria a cria√ß√£o de estrat√©gias, por parte dos grupos sociais que defendem o direito √† mem√≥ria e ao patrim√īnio cultural, no sentido de se organizarem e atuarem politicamente como sociedade civil, em dire√ß√£o √† constru√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas abrangentes para a garantia desses direitos.

Os espa√ßos relacionados √† hist√≥rias e mem√≥rias das pessoas atingidas pela hansen√≠ase fazem parte, portanto, de um conjunto de outros espa√ßos que, durante muito tempo, n√£o era considerado nos processos de preserva√ß√£o do patrim√īnio cultural, que sempre estavam relacionados √† comemora√ß√£o da mem√≥ria nacional e √†s narrativas oficiais do passado.

N√£o havia lugar para o que se relacionasse √† trag√©dia, √† opress√£o, √† dor ‚Äď presentes na hist√≥ria. Com a amplia√ß√£o do conceito de patrim√īnio cultural no Brasil, expresso, como supracitado, no artigo 216 da constitui√ß√£o Federal de 1988 e com lutas de movimentos sociais , amplia-se aqui e¬† no mundo a prote√ß√£o a s√≠tios ligados a esses aspectos da hist√≥ria. H√° um interesse crescente nos chamados ‚Äúpatrim√īnio da dor‚ÄĚ e ‚Äúpatrim√īnio sens√≠vel‚ÄĚ de popula√ß√Ķes e grupos sociais que tiveram suas narrativas invisibilizadas e sufocadas.

A Unesco - Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas para Educa√ß√£o, Ci√™ncia e Cultura, reconhece, como patrim√īnio mundial, por exemplo: Hiroshima no Jap√£o, o campo de concentra√ß√£o de Aushwitz, na Alemanha, Rolban Island, na √Āfrica do Sul e Cais do Valongo 2017 no Rio de Janeiro - Brasil (local de chegada da di√°spora africana - maior porto de pessoas escravizadas da Am√©rica Latina). Esses s√≠tios de hist√≥ria sens√≠vel despertam a mem√≥ria de eventos traum√°ticos e dolorosos que revelam a hist√≥ria de viola√ß√£o dos direitos humanos.

No caso dos espa√ßos relacionados √† hansen√≠ase, os valores n√£o est√£o somente em seus aspectos hist√≥ricos mas, tamb√©m, em seu valores simb√≥licos que sintetizam a trag√©dia de pol√≠ticas p√ļblicas de sa√ļde equivocadas, que foram ao encontro de uma perspectiva higienista e de ‚Äúlimpeza‚ÄĚ de problemas que, na verdade, foram problemas sociais de um processo de moderniza√ß√£o avassalador no Brasil, que teve como consequ√™ncia a exclus√£o social de grupos mais vulner√°veis socialmente.

Garantir o uso desses espa√ßos alinhado √†s hist√≥rias dessas pessoas d√° um sentido de repara√ß√£o, por parte do estado brasileiro ‚Äď no sentido de que j√° foram reconhecidas como equivocadas as pol√≠ticas p√ļblicas de sa√ļde que tanto mal trouxeram a essas pessoas.¬†

Assim, √© fundamental o exerc√≠cio de pr√°ticas educativas que promovam a mobiliza√ß√£o dos grupos sociais que habitam e se relacionam cotidianamente com esses espa√ßos. √Č importante, aqui, firmar que as experi√™ncias educativas de valoriza√ß√£o do patrim√īnio s√£o mais efetivas quando integradas √†s diversas dimens√Ķes da vida das pessoas. Em outras palavras, devem fazer sentido e serem percebidas nas pr√°ticas cotidianas. No caso das a√ß√Ķes educativas em prol da preserva√ß√£o e valoriza√ß√£o do patrim√īnio cultural, em lugar de preservar lugares, edifica√ß√Ķes e objetos pelo seu valor em si mesmo, em um processo de reifica√ß√£o, √© preciso associar continuamente os bens culturais e a vida cotidiana, como cria√ß√£o de s√≠mbolos e circula√ß√£o de significados.¬†

Para a pr√°tica desse princ√≠pio, √© fundamental o reconhecimento da dimens√£o afetiva do patrim√īnio. Segundo Meneses (2012), os valores afetivos do patrim√īnio est√£o no campo da constitui√ß√£o da autoimagem e da identidade dos grupos sociais e constituem-se das rela√ß√Ķes subjetivas que se estabelece com os bens. Assim, um desafio se coloca: o reconhecimento desses valores que, para o autor, n√£o se confunde com a realiza√ß√£o de pesquisas de opini√£o, mas trata-se de buscar compreender o universo das representa√ß√Ķes e do imagin√°rio social.

Portanto, somente com verdadeiros processos de escuta de diferentes narrativas sobre o patrim√īnio cultural √© poss√≠vel iniciar o acesso √†s valora√ß√Ķes que se revelam por argumentos diferentes que emanam de agentes sociais tamb√©m diferentes.

Uma ferramenta que contribui com essa perspectiva s√£o os invent√°rios participativos. Trata-se de um instrumento de mobiliza√ß√£o social que preconiza o protagonismo dos sujeitos na identifica√ß√£o do seu patrim√īnio cultural.¬†

Quais s√£o as refer√™ncias culturais dos espa√ßos relacionados √† hansen√≠ase? Que lugares s√£o importantes para essas pessoas que se relacionam com eles diariamente? Quais formas de express√£o s√£o particulares a esse universo e entendidas por todos que vivenciam esses territ√≥rios? Quais objetos remetem √† mem√≥ria e identidade desses grupos? S√£o quest√Ķes que s√≥ podem ser respondidas pelos detentores desse patrim√īnio, pois s√£o eles que possuem essa rela√ß√£o afetiva com esses espa√ßos. Afeto aqui √© compreendido como uma a√ß√£o, que certas situa√ß√Ķes e mesmo lugares, exercem sobre as pessoas , afetando-as, em dire√ß√£o a novas a√ß√Ķes. √Č interessante lembrar aqui de Espinosa (2008) quando apresenta a no√ß√£o de afeto e a relaciona com o poder de algo em modificar a√ß√Ķes das pessoas que s√£o afetadas:

‚Äú[...] por afeto compreendo as afec√ß√Ķes do corpo pelas quais sua pot√™ncia de agir √© aumentada ou diminu√≠da, estimulada ou refreada e, ao mesmo tempo, as ideias dessas afec√ß√Ķes. Explica√ß√£o. Assim, quando podemos ser a causa adequada de algumas dessas afec√ß√Ķes, por afeto compreendo, ent√£o, uma a√ß√£o [...]‚ÄĚ (ESPINOSA, 2008, p.163).

Nesse sentido, o patrim√īnio se torna um elemento agregador e de resist√™ncia a modelos pretensamente hegem√īnicos de sociedade. √Č preciso entender tais pr√°ticas educativas como a√ß√£o participante e de atua√ß√£o pol√≠tica pois est√° inserida nos contextos s√≥cio hist√≥ricos de a√ß√£o dos sujeitos e, muitas vezes, em realidades de conflitos que envolvem tomadas de decis√£o coletiva relacionadas ao desejo de futuro desses sujeitos em seus territ√≥rios e, num sentido mais amplo, de modelo de sociedade.

Patrimonializar os espa√ßos relacionados √† hansen√≠ase, portanto, √© uma oportunidade de mobilizar as pessoas n√£o s√≥ para exercer o direito a mem√≥ria e ao patrim√īnio mas, principalmente, para que pol√≠ticas p√ļblicas equivocadas de sa√ļde p√ļblica engendradas pelo estado, e que solaparam direitos humanos, n√£o se repitam nunca mais.

No Port√£o de entrada da Col√īnia Santa Izabel, em Betim (MG) encontram-se os dizeres em latim: ‚ÄúHic manebimus optime‚ÄĚ ou ‚Äúvamos ficar bem aqui‚ÄĚ. Essa frase, que se tornou famosa como uma express√£o de determina√ß√£o, √© relatada por Titus Livius em sua Hist√≥ria Romana (Ab Urbe condita libri, V, 55), e atribu√≠da a um centuri√£o que, na conjuntura hist√≥rica do saque de Roma (cerca de 390/386 aC), ocorrido durante as invas√Ķes celtas da pen√≠nsula italiana, teria pronunciado isso como uma exorta√ß√£o aos seus camaradas, influenciando indiretamente a decis√£o subsequente do Senado Romano de n√£o abandonar a cidade. Ressignificando essa express√£o hoje, o ‚Äúvamos ficar bem aqui‚ÄĚ pode apontar para uma continuidade dessas edifica√ß√Ķes, suportes materiais de mem√≥ria, para lembrar sempre as hist√≥ria t√£o doloridas pelas quais passaram essas pessoas.¬†

Preservar e proteger oficialmente esses espa√ßos, √© portanto, urgente e necess√°rio para que lembremos sempre que essas hist√≥rias invisibilizadas precisam ser contadas e recontadas para que a humanidade as conhe√ßa e n√£o se esque√ßa dos efeitos de pol√≠ticas p√ļblicas de sa√ļde equivocadas que ceifaram, muitas vezes, a identidade e a vida dessas pessoas. Essas mem√≥rias pertencem a todos n√≥s. Suas hist√≥rias s√£o as nossas hist√≥rias e sua Hist√≥ria √© a nossa Hist√≥ria.

‚ÄúA necessidade de lembrar muitas vezes entra em conflito com a forte press√£o para esquecer. Mesmo com as melhores inten√ß√Ķes ‚Äď como promover a reconcilia√ß√£o ap√≥s eventos de extrema disc√≥rdia ao ‚Äėvirar a p√°gina‚Äô ‚Äď apagar o passado pode impedir que as novas gera√ß√Ķes aprendam li√ß√Ķes importantes, al√©m de comprometer para sempre as oportunidades de construir um futuro pac√≠fico.

Sem espaços seguros para lembrar e preservar essas memórias, as histórias dos mais velhos, sobreviventes de atrocidades, podem desaparecer depois que eles falecerem, as sociedades que superaram os conflitos podem deixar de buscar a justiça por medo de reabrir velhas feridas, e as famílias dos desaparecidos não poderão jamais achar as respostas.

Mas essas memórias pertencem a todos nós. Suas histórias são as nossas histórias e sua História é a nossa História. “

Revisoras do Corpo Editorial iH

 Patrícia D. Deps e Maria de Jesus Alencar.

Referências